Cuiabá vai multar estabelecimentos que usarem fogos com sons

A Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá decidiu fiscalizar as casas noturnas e locais que sediarão festas de Réveillon e multar aqueles que fizerem uso de fogos de artifício que emitam sons.

A Lei 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proibe soltar fogos de artifício que emitam som e o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil.

Conforme a Pasta, os estabelecimentos já foram notificados a respeito do uso e manuseio dos fogos.

A lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.

A medida abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.

Caso hajam denúcias, os promotores dos eventos serão notificados e a Pasta entende como reincidência o cometimento da mesma infração em um intervalo inferior a 30 dias.

Segundo a Pasta, a lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais.

Midianews.com.br